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Não é a identidade biológica de gênero que determina as ações e o comportamento do indivíduo na sociedade, mas a psicológica. Por isso, esta é que conta para o registro em documentos. Com essa tese, a desembargadora Mary Grün, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reformou decisão de instância anterior e determinou a mudança do nome de uma pessoa que nasceu mulher, mas se identifica como homem, mesmo sem ter feito cirurgia para mudar de sexo.

No caso, o autor da ação é biologicamente uma mulher, mas se identifica com o gênero masculino. Por meio de tratamento hormonal, possui a aparência de um homem e solicitou a mudança de nome alegando passar por grande constrangimento cada vez que seu nome é dito em voz alta em repartições públi...

Demissão durante o aviso de férias gera danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de Instrumento do Conselho Federal de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) contra decisão que o condenou ao pagamento de diferenças salariais e indenização a uma ocupante de cargo comissionado exonerada três dias antes do início do período de repouso.

A turma não constatou violação legal na condenação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que entendeu que a rescisão contratual somente poderia ocorrer quando do seu retorno ao trabalho.

A trabalhadora, que ocupava o cargo de assessora institucional, disse que foi comunicada da exoneração em novembro de 2014, três di...


A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não perde o direito de receber seguro-desemprego.

O entendimento é da desembargadora federal Marisa Santos, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou o pagamento do benefício a uma segurada. A União entendia que, por recolher contribuições ao INSS, a autora possuía renda e não se enquadrava nas hipóteses de recebimento do benefício.

A desembargadora lembra que estar desempregado é condição fundamental para o recebimento do benefício, sendo que apenas a admissão em um novo emprego causa de suspensão do seguro.

Ao analisar o caso, destac...

O primeiro caso de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas do Superior Tribunal de Justiça chegou neste mês à corte. Com o julgamento da ação, criada pelo Código de Processo Civil de 2015, a corte decidirá sobre a suspensão em todo o país das ações que tenham objeto idêntico a incidente atualmente em análise pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Com o objetivo de acelerar e uniformizar a solução de demandas de massa, o CPC/15 criou o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), regulado pelos artigos 976 a 987.

De acordo com esses dispositivos, o incidente é cabível no âmbito dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais nos casos de efetiva repetição de processos sobre a mesma qu...

Por não estar prevista em qualquer legislação, a desaposentação é inconstitucional. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, em julgamento nesta quarta-feira (26/10), ao vetar a possibilidade de aposentados pedirem a revisão do benefício quando voltarem a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. O placar registrou 7 votos a 4.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a con...

A Juíza de Direito Vivian Feliciano, titular da Vara Judicial da Comarca de Três Passos, autorizou a participação de Leandro Boldrini na reprodução simulada dos fatos para apuração das circunstâncias da morte de Odilaine Uglione, ex-esposa do médico. O inquérito policial que investiga a morte da mãe do menino Bernardo, e que havia concluído que ela cometeu suicídio, foi reaberto a pedido do Ministério Público.

A reconstituição acontecerá no dia 16 de dezembro, às 14h, na Clínica São Mateus, em Três Passos. A magistrada Vivian Feliciano também autorizou o isolamento total do prédio nos dias 15 e 16 de dezembro, bem como a sua disponibilização para a realização de perícia, em especial, as salas 305 e 405, além de corredores e es...

Durou pouco mais de duas horas o depoimento de Marcelo de Jesus dos Santos, um dos quatro réus do processo criminal da Boate Kiss, realizado na tarde de hoje, 24/11, no Salão do Júri do Foro de Santa Maria. O ex-cantor da banda Gurizada Fandangueira, que tocava na noite da tragédia, em janeiro de 2013, respondeu a questões formuladas pelo Juiz responsável pelo processo, Ulysses Fonseca Louzada, por procuradores e assistentes de acusação, e pelos advogados de defesa.

Dezenas de pessoas acompanharam a audiência, muitas delas familiares de algumas das 242 vítimas fatais na casa noturna, além de jornalistas e fotógrafos de veículos locais e nacionais.

A fim de evitar que conhecessem o teor do depoimento e tirassem alguma vantagem post...

A 4ª Vara Cível da Serra, no Espírito Santo, indeferiu uma ação ajuizada por um político contra o Facebook sob a justificativa de que estaria sendo alvo de ataques em uma página criada por terceiros com conteúdo supostamente jornalístico. Para a juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, que assina a sentença, a Constituição garante ampla e plena liberdade de expressão e a proíbe qualquer tipo de censura prévia.
O político alegou ter sido alvo de calúnias e injúrias, uma vez que o conteúdo da página, em seu entendimento, teria ultrapassado os limites jornalísticos, ganhando forte teor político, atingindo sua vida familiar e social.
Ao analisar o caso, a juíza ponderou que a responsabilidade da rede social, neste caso, só se limita ao for...

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A wonderful serenity has taken possession of my entire soul, like these sweet mornings of spring which I enjoy with my whole heart. I am alone, and feel the charm of existence in this spot, which was created for the bliss of souls like mine.

I am so happy, my dear friend, so absorbed in the exquisite sense of mere tranquil existence, that I neglect my talents. I should be incapable of drawing a single stroke at the present moment; and yet I feel that I never was a greater artist than now.

When, while the lovely valley teems with vapour around me, and the meridian sun strikes the upper surface of the impenetrable foliage of my trees, and but a few stray gleams steal into the inner sanctuary, I throw myself down among the tall grass by the trickling stream; and, as I lie close to the earth, a thousand unknown plants are noticed by me: when I hear the buzz of the little world among the stalks, and grow familiar with the countless indescribable forms of the insects and flies, then I feel the presence of the Almighty, who formed us in his own image.

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Nam elementum consequat bibendum. Suspendisse id semper odio. Sed nec leo vel ligula cursus aliquet a nec nulla. Sed eu nulla quam. Etiam quis est ut sapien volutpat vulputate. Cras in purus quis sapien aliquam viverra et volutpat ligula. Vestibulum condimentum ultricies pharetra. Etiam dapibus cursus ligula quis iaculis. Mauris pellentesque dui quis mi fermentum elementum sodales libero consequat. Duis eu elit et dui varius bibendum. Sed interdum nisl in ante sollicitudin id facilisis tortor ullamcorper. Etiam scelerisque leo vel elit venenatis nec condimentum ipsum molestie. In hac habitasse platea dictumst. Sed quis nulla et nibh aliquam cursus vitae quis enim. Maecenas eget risus turpis.